Resumo
Este estudo analisa o Projeto de Valorização do Ativo Ambiental Florestal doEstado do Acre (PVAAF), um dos vários que compõem a política ambiental daqueleEstado e está fortemente alinhado com esta política. A sua lógica de intervençãoestá baseada no tripé geração de renda, valorização da floresta e conservação dosrecursos naturais. Mudando o paradigma das tradicionais políticas de comando econtrole por estratégias baseadas em incentivos econômicos, o projeto buscouincorporar pessoas e regiões que antes nunca tinham sido beneficiadas por políticaspúblicas de incentivo à produção. Apesar da pouca colaboração do governo do Acre,com base em informações obtidas em dados secundários e primários por meio dequestionários estruturados, conclui-se que o Estado do Acre apresenta umparadoxo: por ter se tornado uma referência na questão ambiental, obteve váriosfinanciamentos e desenvolve diversos projetos, o que gera uma sobrecarga emfunção de sua pouca estrutura e compromete a transparência do projeto, pois istodificulta e atrasa o fornecimento de informações e prestação de contas sobre aevolução dos indicadores do projeto. Como contribuição ao Fundo Amazônia e aoBNDES, é proposta a criação de uma área específica de transparência dos projetospor meio do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e aincorporação de uma nova vertente que esteja presente no cotidiano das ações doFundo e não somente na gestão dos recursos, como faz o BNDES, mas com olhosna integração entre os diversos projetos e os objetivos do fundo.
Abstract
This study analyzes the Project Valorização do Ativo Ambiental Florestal from theState of Acre, one of the several that make up the environmental policy of the state of Acreand is closely aligned with this policy, It’s intervention logic is based on tripod: incomegeneration, appreciation of the forest and natural resources conservation. Changing theparadigm of the traditional command and control policies for strategies based on economicincentives, the project aimed to incorporate people and regions that had never before beenbenefited by public policies to encourage production. Despite the lack of collaboration fromthe government of Acre, based on information obtained from secondary fonts and primaryfonts through structured questionnaires, it is concluded that the State of Acre presents aparadox: by becoming a reference in environmental issues, obtained several funding anddeveloped several projects, which generates an overload due to its low structure andcompromises the transparency of the project, because hinder and delay the provision ofinformation and the accountability of the evolution of the project’s indicators. As acontribution to Amazon Fund and to the BNDES, is proposed to create a specific area oftransparency of projects through the use of the Information and CommunicationsTechnologies (ICTs) and the incorporation of a new element that is present in the dailyactions of the Fund and not only in the financial resources management, as does theBNDES, but with eyes on the integration between the various projects and the objectives ofthe Fund.