Categoria: Políticas Nacionais de Redução de GEE

Temos, nas páginas que se seguem, nove ensaios centrados no objetivo de construir conhecimentos e analisar políticas de redução das emissões de GEE nos países selecionados e participantes da COP21 em Paris. Cada autor levou em conta, na preparação do seu roteiro, o perfil socioeconômico e demográfico do país escolhido, sua matriz energética, fontes de emissões, compromissos assumidos anteriormente e intenções já determinadas para o horizonte pós-2020.

Os exercícios acadêmicos aqui reunidos mostram as habilidades e o rigor de jovens pesquisadores. O bom trato dos indicadores e a cuidadosa observância da metodologia estabelecida são outros méritos presentes nestes conteúdos tão oportunos para que se formem, nas vésperas da COP 21, o juízo correto sobre ações mitigadoras desenvolvidas por grandes emissores de GEE.

Cabe sublinhar a perícia dos autores deste dossiê na lida com uma pletora de estatísticas e referências nem sempre atualizadas, o que vem dificultando muitas outras análises do tema em foco. Lembre-se ao leitor que o próprio IPCC chegou a recomendar aos países inventariantes de emissões que façam estimativas acuradas quando as bases de cálculo apresentarem margens compreensíveis de inexatidão. O último inventário brasileiro, por exemplo, declarou expressamente a falta de indicadores precisos. Por outro lado, ainda não existe na estrutura da ONU uma instância especializada para a avaliação de dados relativos aos Estados nacionais.

A 21ª Conferência das Partes reunirá líderes de 196 países e terá como foco a busca de um consenso que responda ao maior desafio para o futuro da humanidade: o aquecimento global. A expectativa é que os negociadores venham a fixar um teto para as emissões mundiais de gás carbônico. A ambiciosa meta deverá ser documentada nas INDCs (Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas) até outubro de 2015. Especialistas calculam que o quadro climático mundial exige que todas as emissões sejam limitadas em um trilhão de toneladas de CO2.

Para que as ações diplomáticas avancem na direção de um acordo efetivo e duradouro, urge dinamizar a entrega das INDCs, que ainda marcham em ritmo lento, incompatível com a urgência da matéria pautada.

O objetivo estratégico de zerar as emissões líquidas de carbono exige que a retórica da sustentabilidade seja acompanhada por métricas e alternativas de solução. Métricas são instrumentos quantificados de emissões para submetê-las à verificação externa. Alternativas de soluções, por seu turno, são medidas viáveis e concretas que desenham, passo a passo, o caminho até uma economia de carbono zero entre 2050 e 2100.

Contribuições da União Europeia para a Redução das Emissões Globais de GEE

Resumo

A UE se esforça para deixar o posto de terceiro maior emissor global de GEE. Forte orientação estratégia e financiamento são os viabilizadores da agenda de eficiência energética na UE, dadas suas críticas emissões, de 77%, oriundas da dependência da matriz energética fóssil e de setores correlatos, como os transportes. Por isso, a UE se esforça em convergir o interesse de 28 Estados Membros e tal capacidade lhe confere o status de liderança supranacional em intenções e ações ambientais. Tomando 1990 como ano base e observando o horizonte de intenções até 2020, a UE já reduziu em 19,2% as emissões de GEE, enquanto o PIB cresceu 44% no mesmo período, demonstrando que é possível crescer sem poluir. No horizonte 2020-2030 a UE apresentará na COP21 INDCs propondo redução em 40% sobre o ano-base de 1990. Migrar para uma economia “verde” e de serviços baseados em conhecimento foi a estratégia adotada pela UE para o enfrentamento das mudanças climáticas. As Smart Cities são o centro convergente dessa mudança de paradigma, e estão permitindo que adaptação e mitigação se tornem agendas em ciência, tecnologia e inovação (CT&I), e gerem oportunidades de negócios em todo o continente.

Abstract

The EU is attempting to leave the position of the third largest greenhouse gas emitter. Strong strategic orientation and financing are the facilitators of the energy efficiency agenda in the EU, given that its critical emissions, 77%, originate from dependency on the fossil fuel energy matrix and related sectors such as transport. Because of this, the EU aims to converge the interest of all 28 member states in its capacity as a supranational leader in intentions and environmental action. Taking 1990 as a baseline and observing the horizon intentions up to 2020, the EU has already reduced its greenhouse gas emissions by 19.2%, while its GDP grew by 44%, showing that it is possible to grow without polluting. On the horizon 2020-2030 the EU will present an INDC aiming to reduce emissions by 40% from 1990 at COP21. Movement to a green economy and knowledge-based industries are the major strategies to be adopted by the EU to confront climate change. The Smart Cities are the convergent point of this paradigm change, and are allowing adaptation and mitigation to become key themes in Science, Technology and Industry (ST&I), and create business opportunities for the whole continent.

 

Contribuições do Brasil para a Redução das Emissões Globais de Gases de Efeito Estufa

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Resumo

Estamos a poucos meses de um encontro que reunirá 195 países para discutir o futuro do planeta no que tange os níveis de emissão de gases do efeito estufa. Deste encontro que acontecerá em dezembro de 2015 em Paris espera-se um novo acordo climático que seja ambicioso e, ao mesmo tempo, que engaje os países com o objetivo de limitar o aquecimento global em, no máximo, 2°C acima dos níveis pré-industriais. No contexto global, em assuntos ligados ao meio ambiente o Brasil possui um papel de protagonista e excelente negociador, principalmente nos momentos de impasse. Prova disto foi a atuação do país no Acordo de Copenhague (COP15, 2009), quando o então presidente Lula, durante discurso, anunciou reduções nas emissões da ordem de cerca de 39% do cenário projetado até 2020, conclamando outros países a fazerem o mesmo. Para este novo acordo, o país ainda não apresentou sua INDC ao secretariado da UNFCCC. Apesar disto, o presente trabalho se presta a fazer uma síntese dos mais recentes anúncios oficiais do governo federal, bem como de alguns posicionamentos da sociedade civil a respeito deste tema. Com isto, pretende-se contribuir para a construção de conhecimentos a partir dos preparativos para esta reunião.

Palavras-chave: Brasil; Mudanças Climáticas; INDC; COP21.

Abstract

We are just a few months from a meeting that will unite 195 nations to discuss the future of the planet with regards to the levels of greenhouse gas emissions. This meeting, which happens in December 2015 in Paris, aims to reach a new deal on climate change that is ambitious, but at the same time, engages countries to reduce emissions to restrict climate change to an increase of, at most 2oC above pre-industrial levels. In a global context, on environmental issues, Brazil plays the role of protagonist and is an excellent negotiator, particularly in moments of impasse. Proof of this is in the Copenhagen Agreement, when then-president Lula, during a speech, announced reductions in emissions to the order of 39% by 2020, imploring other countries to do the same. For this new agreement, Brazil has still not presented an INDC to the UNFCCC secretariat. Despite this, this article aims to make a synthesis of recent official announcements from the federal government, and some positioning from civil society groups in relation to this theme. With this, it aims to contribute to the construction of knowledge about the preparations for this meeting.

Keywords: Brazil, Climate Change, INDC, COP21.

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Relatório sobre as Intended Nationally Determined Contributions – INDCS da China

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Resumo

A China é a maior economia do mundo e também o maior emissor de gás de efeito estufa. Assim sendo, conhecer seus compromissos de emissão é fundamental para vislumbrar os possíveis resultados das negociações de clima que ocorrerão em 2015. Segundo o INDC publicado em junho de 2015, as metas para 2030 são: Redução da emissão de CO2 por unidade do PIB (intensidade energética) entre 60% a 65% até 2030 em comparação com nível de 2005; Pico máximo de emissão de CO2 por volta de 2030 e compromisso de antecipação deste ápice; Participação de combustíveis não fósseis na matriz energética por volta de 20% em 2030; Aumento do estoque florestal em, aproximadamente, 4,5 bilhões de metros cúbicos em relação ao patamar de 2005. O INDC do país trata dos muitos processos a serem implementados para atingimento das metas traçadas. Assim como já vem acontecendo, grande ênfase será dada ao desenvolvimento institucional através de leis, regulamentação, normas, desenvolvimento de sistemas de certificação, incentivo à pesquisa e tecnologia de baixo carbono, implantação de projetos em low-carbon cities, transportation, business, technology etc. Os recursos para subsidiar as ações apresentadas no INDC serão oriundos de verbas governamentais, novas ferramentas econômicas tais como parcerias público-privadas e nova política de taxação e precificação de bens intensivos em energia, além de transferência de recurso pelos países desenvolvidos. Tudo isso é suficiente para garantir a China fará sua parte em limitar o aquecimento máximo do planeta em 2oC? Só as economias chinesa e global podem responder esta dúvida.

Palavras-chave: Mudanças Climáticas; China, INDC.

Abstract

China is the world’s largest economy, and the world’s largest emitter of greenhouse gases. Because of this, it is essential to understand China’s commitments to have a glimpse of the possible results of the climate change negotiations to happen in 2015. Its goals for 2030 are: reduction of C02 consumption per unit of GDP (emission intensity) of around 60-65% compared with 2005 levels, peak emission of C02 levels around 2030 and a promise of anticipation of this apex; integration of non-fossil based combustibles within the energy matrix of around 20% by 2030; increase in forestry stock of around 4.5 billion cubic meters compared with 2005 levels. China’s INDC outlines many processes to be implemented in order to achieve these goals. As is already happening, a huge amount of emphasis is given to institutional development through legislation, regulation, norms, development of accreditation systems, support for research and low-carbon technology, implantation of policies such as low carbon cities, transportation, business, technology, etc. The resources to subsidise the activities presented in the INDC will originate from government funding, new economic instruments like public-private partnerships and a new tax policy aimed at energy intensive goods, as well as resources transferred from developed countries. Is all this sufficient to allow China to fulfill its obligations to stop the global climate warming by 2oC? Only the Chinese and global economies can respond to that question.

Keywords: Climate Change, China, INDC.

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