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Contribuições do México para a Redução das Emissões Globais de Gases de Efeito

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Resumo

Em 1992 foi constituída a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC – da sigla em inglês), um acordo internacional que entrou em vigor em 1994 e atualmente é ratificado por 195 países (chamados de “Partes”). Desde então, anualmente, acontece a Conferências das Partes (COP) (UNFCCC 2015).

Durante as negociações ocorridas na COP-17 (2011 em Durban) os países se comprometeram em criar até 2015 um acordo com força legal, com compromissos, metas e estrutura de financiamento e transferência de tecnologia, necessários para garantir que o aquecimento global não ultrapasse o índice de 2°C.

Na COP-19 (2013 em Warsaw), os países concordaram em comunicar suas contribuições para o acordo universal bem antes da COP-21 (2015 em Paris), quanto será definido o acordo e metas de redução (UNFCCC 2015). O texto da ata da COP-19 invoca os países a apresentar propostas ambiciosas e justas.

Assim este trabalho traz uma análise das Intenções de Contribuições Nacional (INDC, da sigla em inglês), apresentada ao UNFCCC em 30 de março de 2015, dos Estados Unidos do México (México).

Palavras-chave: México; Mudanças Climáticas; INDC; COP21.

Abstract

In 1992 the United Nations Convention on Climate Change (UNFCCC) was formed, and international agreement that came into force in 1994 and is currently ratified by 195 countries (called “Parties”). Since then, an annual Conference of Parties is held (UNFCCC 2015).

During the negotiations in COP-17 (2011 in Durban), the countries committed to creating an agreement with legal force by 2015, with commitments, goals and financing structures and technology transfer necessary to guarantee that global warming does not pass 2oC from pre- industrial levels.

At COP-19 (2013 in Warsaw), countries agreed to put forward their contributions to the universal agreement well before COP-21 (2015 in Paris), when the goals for reduction will be defined (UNFCCC 2015). The text of the COP-19 act invokes nations to come up with ambitious and fair proposals. This research is an analysis of the proposals put forward in the Intended Nationally Determined Contributions (INDC) of the Republic of Mexico on March 30th., 2015.

Keywords: Mexico; Climate Change; INDC; COP 21

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Contribuições da Noruega para a Redução das Emissões Globais de Gases de Efeito Estufa

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Resumo

As economias de todo o mundo já presenciam os efeitos das mudanças climáticas. O grande desafio é mitigar esses efeitos de forma a garantir um sistema climático seguro para as futuras gerações sem comprometer o crescimento econômico. Em resposta a esse desafio, a UNFCCC em conjunto com 156 Estados-membros firmou acordo global de limitar o aumento do aquecimento global em no máximo 2°C acima dos níveis pré-industriais, a partir da redução de pelo menos 50% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2050. A Noruega posiciona-se com uma referência em termos de políticas climáticas, demonstrando pioneirismo e liderança em ações mitigatórias tanto em âmbito nacional como internacional. Por isso, desperta interesse em entender como este país vem contribuindo para a redução das emissões globais ao mesmo tempo em que prospera socioeconomicamente. Analisar suas intenções para o período pós-2020 pode proporcionar aos demais países uma forte sinalização de como alcançar altos níveis de progresso alinhados a um acordo global. Nesse sentido, esta pesquisa objetiva analisar as políticas mitigatórias de emissões de gases de efeito estufa da Noruega à luz da INDC reportada à UNFCCC, contribuindo para a construção de conhecimentos a partir dos preparativos para COP21, em Paris.

Palavras-chave: COP21; INDC; Mudanças Climáticas; Noruega.

Abstract

Economies around the world are already witnessing the effects of climate change. The big challenge is to mitigate these effects in order to ensure a safe climate system for future generations without compromising economic growth. In response to this challenge, UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change) together with 156 Member-States signed a global agreement to limit the increase in global warming to a maximum of 2°C above pre-industrial levels, expecting a reduction of at least 50% of greenhouse gases emissions (GHG) by 2050. Norway ranks as a reference in terms of climate policy, demonstrating pioneering leadership in mitigating actions both nationally and internationally. Therefore, understanding how this country has contributed to the reduction of global emissions while thriving socially and economically arouses interest. Analyzing the Country intentions for the post-2020 period can provide other countries with a strong signal on how to achieve high levels of progress aligned to a global agreement. In this sense, this research aims to analyze the mitigation policies of greenhouse gas emissions in Norway in the light of INDC (Intended Nationally Determined Contributions) reported to the UNFCCC, contributing to the construction of knowledge already taking into account the preparations for COP21(21st Convention of the Parties) in Paris.

Keywords: COP21; INDC; Climate Change; Norway.

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Relatório sobre as Intended Nationally Determined Contributions INDCS da Índia.

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Resumo

O tema das mudanças climáticas tem mobilizado a comunidade internacional, em especial a UNFCCC e os seus 156 Estados-membros, que se mobilizam em torno de compromissos individuais para a redução das emissões globais de gases de efeito estufa. Este trabalho apresenta um retrato dos compromissos e políticas até então estabelecidas pela Índia, país que é o terceiro maior emissor de gases de efeito estufa do mundo e que tem sido constantemente convocado a firmar e cumprir compromissos para redução das emissões de carbono e dos níveis de degradação ambiental.

Apesar de ainda não ter divulgado oficialmente as suas Intended Nationally Determined Contributions – INDCs, o país se comprometeu a uma redução de 20-25% da intensidade de emissões até 2020, em comparação com os níveis em 2005 (com exceção das emissões advindas do setor agrícola), metas que sinalizam serem alcançáveis até o ano de 2020, ou até antes, ainda que estejam baseadas em projeções de PIB e, por isso, lidem com incertezas. Para tal, as políticas adotadas pela Índia focam principalmente na redução das emissões da sua matriz energética, fortemente dependente de carvão e responsável por 38% das emissões do país.

Ao divulgar os compromissos e políticas a sempre implementadas, o país reforça também os principais desafios para a implantação e sustentabilidade dos mesmos: i) o custo das adaptações necessárias, principalmente diante da elevada tributação do país; ii) e a tecnologia e a necessidade de proteger os direitos de propriedade intelectual. Para superar tais desafios de adaptação e mitigação dos impactos da mudança climática, a Índia reconhece a necessidade de colaborar com outras nações e reforça a importância de investimentos externos e a transferência de tecnologia advinda de países desenvolvidos.

Palavras-chave: Mudanças Climáticas; Índia, INDC;

Abstract

The issue of climate change has mobilized the international community, particularly the UNFCCC and its 156 Member States, who are motivated to make individual commitments to reduce global emissions of greenhouse gases. This paper presents a portrait of the commitments and policies previously established by India, a country that is the third largest emitter of greenhouse gases in the world, and has been constantly summoned to sign and fulfill commitments to reducing carbon emissions and its levels of environmental degradation.

Although India has not yet officially released its Intended Nationally Determined Contributions – INDCs, the country has committed to a reduction of 20-25% of emission intensity by 2020 compared with levels in 2005 (with the exception of emissions from the agricultural industry). These goals seem to be achievable by the year 2020, or even earlier, although they are based on GDP projections, and therefore deal with uncertainties. To this end, policies adopted by India focus primarily on reducing emissions within its energy matrix, which is heavily dependent on coal and accounts for 38% of the country’s emissions.

To disclose the commitments and policies to be implemented, the country also underlines the main challenges for the implementation and sustainability of them: i) the cost of the necessary adaptations, especially facing the high taxation in the country; ii) technology and intellectual property rights. To overcome such challenges of adaptation and mitigation of climate change impact, India recognizes the need to cooperate with other nations and reinforces the importance of foreign investment and technology transfer from developed countries.

Keywords: Climate Change; India, INDC.

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