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Resumo
O tema das mudanças climáticas tem mobilizado a comunidade internacional, em especial a UNFCCC e os seus 156 Estados-membros, que se mobilizam em torno de compromissos individuais para a redução das emissões globais de gases de efeito estufa. Este trabalho apresenta um retrato dos compromissos e políticas até então estabelecidas pela Índia, país que é o terceiro maior emissor de gases de efeito estufa do mundo e que tem sido constantemente convocado a firmar e cumprir compromissos para redução das emissões de carbono e dos níveis de degradação ambiental.
Apesar de ainda não ter divulgado oficialmente as suas Intended Nationally Determined Contributions – INDCs, o país se comprometeu a uma redução de 20-25% da intensidade de emissões até 2020, em comparação com os níveis em 2005 (com exceção das emissões advindas do setor agrícola), metas que sinalizam serem alcançáveis até o ano de 2020, ou até antes, ainda que estejam baseadas em projeções de PIB e, por isso, lidem com incertezas. Para tal, as políticas adotadas pela Índia focam principalmente na redução das emissões da sua matriz energética, fortemente dependente de carvão e responsável por 38% das emissões do país.
Ao divulgar os compromissos e políticas a sempre implementadas, o país reforça também os principais desafios para a implantação e sustentabilidade dos mesmos: i) o custo das adaptações necessárias, principalmente diante da elevada tributação do país; ii) e a tecnologia e a necessidade de proteger os direitos de propriedade intelectual. Para superar tais desafios de adaptação e mitigação dos impactos da mudança climática, a Índia reconhece a necessidade de colaborar com outras nações e reforça a importância de investimentos externos e a transferência de tecnologia advinda de países desenvolvidos.
Palavras-chave: Mudanças Climáticas; Índia, INDC;
Abstract
The issue of climate change has mobilized the international community, particularly the UNFCCC and its 156 Member States, who are motivated to make individual commitments to reduce global emissions of greenhouse gases. This paper presents a portrait of the commitments and policies previously established by India, a country that is the third largest emitter of greenhouse gases in the world, and has been constantly summoned to sign and fulfill commitments to reducing carbon emissions and its levels of environmental degradation.
Although India has not yet officially released its Intended Nationally Determined Contributions – INDCs, the country has committed to a reduction of 20-25% of emission intensity by 2020 compared with levels in 2005 (with the exception of emissions from the agricultural industry). These goals seem to be achievable by the year 2020, or even earlier, although they are based on GDP projections, and therefore deal with uncertainties. To this end, policies adopted by India focus primarily on reducing emissions within its energy matrix, which is heavily dependent on coal and accounts for 38% of the country’s emissions.
To disclose the commitments and policies to be implemented, the country also underlines the main challenges for the implementation and sustainability of them: i) the cost of the necessary adaptations, especially facing the high taxation in the country; ii) technology and intellectual property rights. To overcome such challenges of adaptation and mitigation of climate change impact, India recognizes the need to cooperate with other nations and reinforces the importance of foreign investment and technology transfer from developed countries.
Keywords: Climate Change; India, INDC.