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Certificação e sustentabilidade ambiental
As políticas ambientais ainda são apresentadas com um viés predominantemente qualitativo, omitindo indicadores que quantifiquem a realidade a ser transformada e metas para alcançar objetivos. Vem se tornando quase uma conduta padrão nas declarações das Conferências das Partes o recurso às subjetividades do fraseado, em prejuízo de compromissos ou formas para cumpri-los.
A Rio+20 saiu das manchetes para entrar na história. Deixou talvez um exemplo de mobilização dado pela sociedade civil e seus múltiplos grupos de representação. Do lado governamental, a herança foi menos exemplar. Chefes de Estado, apoiando-se na competência de seus diplomatas, preferiram a busca de consenso, um novo nome para adiamento. Em lugar das métricas de sustentabilidade, a retórica inspirou na Cúpula do Rio a declaração final, sofridamente redigida. É sempre difícil aplacar as frustrações.
Neste embate entre métricas verificáveis e jogos de palavras, a sociedade organizada vem escolhendo sempre o caminho da quantificação nas propostas. Orienta-se por indicadores, não por exortações. Os procedimentos que gera são muitas vezes imperfeitos, carecem de revisão ou novas metodologias, mas inegavelmente produzem eficácia maior que os discursos repetitivos.
Uma leitura crítica e objetiva de informações dispersas em relatórios, livros, sítios digitais e outros meios de comunicação, revelou um cenário com as mais diversas métricas geradas em organizações sociais e adotadas por empresas em vários países. Todas relacionadas com o ambientalismo, um dos maiores legados éticos do século XX. Aqui, nos limites de uma introdução, busca-se atestar a consistência visível em tais indicadores, mas igualmente contribuir para o seu aperfeiçoamento, pois há notórias falhas a corrigir.
Em contraponto ao apego da governança de Estado pelo artifício da eloquência nas questões ambientais, a sociedade civil vem tentando formas verificáveis de controle nesta área. O leitor encontrará, nas páginas que se seguem, seis estudos numa direção de concretude, elaborados por pós-graduandos na disciplina Estratégias Empresariais e Mudanças Climáticas, ministradas pela FEA/USP durante o ano letivo de 2012.1 Aqui se comenta os conteúdos que foram escolhidos para esta publicação: “A Certificação FSC”; “ISO 14001 e a Sustentabilidade”; “Global Reporting Initiative – GRI”; “ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial”; “Análise dos Indicadores Ethos” e o “CDP-Carbon Disclosure Project”.
O FSC, selo garantidor da origem florestal de madeiras nos mercados interno e externo, é administrado pela Forest Stewardship Council, uma organização não governamental focada na correta gestão das florestas do planeta, as quais, infelizmente, já ocupam o terceiro lugar entre os emissores mundiais de efeito estufa. Em tese, esta certificação garante que os produtos florestais à venda originaram-se de fontes responsavelmente geridas e que a checagem dos antecedentes foi feita em todas as respectivas cadeias de produção.
A inabilidade governamental, em todos os países, para lidar com queimadas e desmatamentos, provocou a criação desta poderosa ONG nos Estados Unidos, em 1993. Foi uma consequência indireta das repercussões de matéria sobre degradação florestal publicada no The New York Times. A reportagem ocasionou a estruturação da Rainforest Alliance, que arregimentou milhares de associados e contribuiu, decisivamente, para o lançamento do FSC anos depois, vindo a ser a primeira certificadora acreditada pela nova organização. Vê-se, neste detalhe histórico, como se podem articular a imprensa livre e os movimentos sociais para suprir falhas da conduta dos Estados no enfrentamento dos danos ambientais.
Não quer isto dizer, evidentemente, que as medidas da gestão privada sejam infalíveis ou acima de quaisquer ressalvas, pontos levantados mais adiante, com o destaque necessário. Antes, porém, fixemos as dimensões do mercado potencial do FSC e de outras organizações de perfil assemelhado, e também não governamentais.
Somente o Brasil tem 477 milhões de hectares de floresta natural e 5,98 milhões de hectares em florestas plantadas, empregando em sua cadeia produtiva cerca de 9 milhões de pessoas. Para lidar com esta imensa fonte de produtos, o FSC é o segundo maior sistema de certificação do mundo, secundando o Programa para Reconhecimento dos Estoques de Certificação Florestal (PEFC, na sigla em inglês), que se volta para o apoio e melhoria de sistemas nacionais de certificação, como é o caso do Cerflor do INMETRO no Brasil. Mundialmente, o FSC contabiliza 152 milhões de hectares certificados contra 243 milhões com PEFC. Além destes dois, o ISO 14001 também opera na área florestal.
O ambiente de negócios altamente comprometido pela ilegalidade desafia constantemente, na Amazônia, o padrão de excelência perseguido pelo FSC, cuja seriedade é proclamada por ONGs respeitáveis. Permanecem na região, apesar dos esforços em contrário, os métodos para burlar controles. Basta dizer que todo o Estado do Pará dispõe de apenas três agentes para averiguar crimes ambientais. Mesmo lidando com estas dificuldades, o selo mantém bons critérios e, após a certificação, há uma visita da certificadora responsável. A cada cinco anos faz-se um novo e completo processo de avaliação para a renovação do selo.
Não faltam críticas ao modelo adotado pelo FSC e a sua falta de agilidade para sanar os erros apontados. Um certificado em Sumatra foi denunciado, evidenciou as falhas, mas a investigação do caso consumiu quatro anos de trabalho. Outro exemplo de burocracia excessiva é uma revisão interna, iniciada em 2009, e com desfecho previsto para 2014. A máquina estatal, como se vê, não está sozinha em lentidão para averiguar.
Os desvios apurados por Aline Ishikawa mostram que no ano 2000 a organização confiou a especialistas a tarefa de investigar alguns certificados. O resultado foi preocupante e indicou problemas sistêmicos, dentro do FSC, ocasionando certificações indevidas. A certificadora mantinha uma relação discutível com madeireiras interessadas em certificações, mesmo contrariando as normas vigentes. O selo “Fontes Mistas” é severamente criticado por servir, mesmo a revelia do FSC, como “um mecanismo de lavagem da madeira ilegal”. Entretanto, apesar das deficiências verificadas, “o selo geralmente garante que o produto atende a uma série de exigências ambientais, sociais e econômicas que não existiam antes da certificação”.
O trabalho acadêmico é completado por um estudo de caso sobre a primeira grande empresa de determinado setor a obter certificado de manejo florestal, em 1998. Atualmente mantém como certificadas pelo FSC todas as suas unidades florestais. Está claramente satisfeita com os benefícios obtidos, mas sugere que haja solicitação de “mais informações quantitativas de desempenho para divulgar no resumo público”, indicando a eficiência da certificada em consumo de energia, água e outros insumos de sua produção.
Outro importante aferidor da eficiência na gestão ambiental das empresas, o ISO 14001, é objeto de análise no trabalho de Ana Carolina Riekstein. A norma vem sendo crescentemente adotada pelo setor privado. Já foram expedidos, em todo o mundo, cerca de 250 mil certificados, atestando que as empresas estudadas conseguiram montar um sistema de gestão ambiental conforme as suas prescrições. São benefícios principais das ferramentas previstas no ISO 14001 a redução do uso de energia, matérias primas e lixos.
A origem deste certificado ISO está na Rio 92, quando se formou um grupo voltado para fundamentação de procedimentos de gestão ambiental nas indústrias. O respectivo comitê surgiu no ano seguinte. Em 1993, esta norma ISO foi anunciada e publicada. Seis passos precedem a obtenção do certificado: desenvolver uma política ambiental; identificar as atividades que possuam interação com o meio ambiente; verificar requisitos legais e regulatórios; demonstrar prioridades da empresa e seus objetivos para redução de impacto ambiental; ajustar a estrutura organizacional para tais objetivos, realizando treinamentos, devidamente comunicados e documentados; e checar, para eventual correção, o sistema de gestão ambiental.
A certificação é obtida após a auditoria realizada por agências credenciadas no INMETRO e o primeiro prazo de validade estende-se por três anos, renovada mediante verificação. O ISO 14001 pode ser decisivo para trazer vantagens competitivas, principalmente no caso de concorrências no exterior. No Brasil, esta certificação vem ampliando consideravelmente o seu espaço. Em 2010 o nosso país destacava-se entre os dez com maior aumento na obtenção destes instrumentos, chegando ao número de quatro mil, um recorde na América Latina.
O estudo aqui comentado elegeu, para avaliação de uso, três corporações certificadas no território brasileiro. A nossa petroleira estatal, uma importante mineradora que ocupa o segundo lugar no ranking mundial do setor e a maior indústria nacional de tecnologia da informação. Na petroleira, que faz parte da história do Brasil moderno, a quase totalidade das unidades nacionais e no exterior está certificada nos padrões estabelecidos pela norma ISO. De todos os fornecedores a empresa exige igual certificação. Em seu plano geral de negócios e estratégia corporativa figura, como diretriz principal, a tarefa de “conhecer, prevenir e mitigar os impactos ambientais”. Em parte graças a isso a empresa está bem próxima de superar os bons índices da indústria global do ramo.
Na mineradora, atuante em mais 38 países e notoriamente a maior empresa privada latino-americana, todas as jazidas estão certificadas, o mesmo acontecendo com o total de ferro exportado. Foi ela a primeira companhia do setor em todo o mundo a obter uma unidade certificada pelo ISO 14001. O cumprimento de metas ambientais é uma variável considerada nos aumentos periódicos de salários.
Detalhado estudo de caso contempla, no trabalho de Ana Carolina, uma empresa 100% brasileira no ramo de tecnologia de informação. O setor foi escolhido em função de sua potencialidade como emissor de gases de efeito estufa. O Instituto Gardner, conhecido pela expertise em pesquisa, apontou as práticas de TIC como responsáveis, em média, por 2% das emissões globais de GEE, podendo crescer para 6% até 2020. Na Alemanha, França e Japão, chega a alcançar o índice de 10%. Cerca de 70% de todo o lixo tóxico nos Estados Unidos vêm do lixo eletrônico. Os países do BRICs, excluída a África do Sul, representam uma grande ameaça: Brasil, Rússia, Índia e China terão juntos, até 2015, 775 milhões de novos computadores.
Essa empresa brasileira de TI também possui certificado ISO 9001, além de produzir Relatório de Sustentabilidade nos termos do Global Reporting Initiative (GRI) no nível A de aplicação. Mantém Sistema de Gestão Ambiental desde 2001 e foi a primeira empresa brasileira do setor a obter a certificação.
Sobre a eficiência do ISO 14001, sugere-se a incorporação de mecanismos obrigatórios de divulgação de resultados para que sociedade e governo possam monitorar o desempenho ambiental das empresas certificadas. Também se observou que o mecanismo de certificação em análise, talvez devido aos seus custos elevados, ainda não é acessível às pequenas empresas.
Guerino Antonio Tonin e Sérgio Rossi Madruga ocupam-se mais adiante do Global Reporting Initiative, comumente designado Relatório de Sustentabilidade. Focam a sua conceituação, forma e conteúdo, aliando igualmente, com grande objetividade, aspectos dos procedimentos que requerem melhorias e correções.
Trata-se, como se sabe, de um documento autodeclaratório, periódico e circunstanciado, para medição da eficácia das políticas ambientais desenvolvidas por uma corporação. Foi concebido nos Estados Unidos, em 1997, pelas organizações filiadas à Coalizão para Economias Ambientalmente Responsáveis e pelo Instituto Tellus. No ano de 2002 o GRI já era uma instituição independente, sem fins lucrativos, estabelecida em Amsterdam.
A partir de 2006 construiu várias alianças e lançou a estrutura dos Relatórios. Em março de 2011 foram divulgadas as diretrizes do G3.1, consideradas as mais completas e que permanecem em vigor. Elas fixam os indicadores para formulação dos Relatórios de Sustentabilidade, com base em diálogos de uma rede de milhares de especialistas em todo o mundo. Atualmente, cerca de 1.500 organizações aderiram a esta prática, incluindo 70 empresas brasileiras.
As diretrizes abrangem seis aspectos na estruturação do documento. Definição de conteúdo, os princípios que devem orientar a qualidade das informações relatadas, seus limites, a estratégia e o perfil organizacional, as formas de gestão adotadas e indicadores econômicos, sociais e ambientais de desempenho. O ciclo de periodicidade anual para divulgação é o mais frequente e o GRI recomenda o uso de verificação externa. São aceitas para este fim empresas de auditoria, com destaque para as quatro maiores: Ernst &Young, Deloitte, KPMG e PwC. O GRI é apontado como um dos mais sofisticados e completos instrumentos disponíveis para balanços sociais no mundo corporativo.
O texto aqui publicado revela substanciais e positivas mudanças na corporação brasileira estudada, um dos maiores bancos privados do país. Está consignado que “as iniciativas carecem de quantificação para efetiva análise dos impactos dessas questões no balanço da empresa”.
Tonin e Madruga desenvolvem uma consistente avaliação crítica dos Relatórios GRI. As falhas que existem devem ser sanadas na elaboração das próximas versões das diretrizes e também pelas empresas que as adotam. Foi percebida uma excessiva concentração nos indicadores sociais, que ocupam mais da metade do conteúdo. As informações econômico-financeiras de modo geral são insuficientes, o que dificulta o procedimento dos tomadores de decisões nesta área.
Foi também notada a falta de exigências mais explícitas para que as empresas meçam adequadamente suas práticas ambientais antes de reportá-las. Observou-se que não há meios para verificações que demonstrem conexão entre o relato e as ações efetivas. O benchmarking é também prejudicado pela ausência de uniformidade na apresentação dos indicadores por várias empresas. As tabelas numéricas obedecem a um padrão, mas os dados qualitativos encontram-se dispersos ao longo do texto, e isso inviabiliza comparações.
Há excesso de fotografias que privilegiam informações genéricas. São raras as empresas que fazem autocrítica. Os relatórios fixam-se exclusivamente nos resultados positivos, jamais nas dificuldades encontradas para atingi-los. Isto se deve à busca ostensiva de benefícios para imagem da empresa, que escolhe, ela mesma, os destaques. Uma solução para este enviesamento seria a mobilização de stakeholders externos, para escolher os dados mais significativos e monitorar sua evolução. Neste sentido, cabe o registro das normas éticas para apelos de sustentabilidade na publicidade, divulgadas em junho de 2011 pelo CONAR – Comissão Nacional de Autorregulamentação Publicitária.
Os defeitos do GRI ora ressaltados, embora pareçam muitos quando referidos em grupo, não anulam os méritos do Relatório em si, principalmente no que diz respeito ao engajamento das empresas em políticas de sustentabilidade – o que já é muito quando se sabe do quase absoluto desinteresse por tais questões, em décadas passadas, no meio corporativo.
Segue-se, no conteúdo aqui disponível para consulta, um ensaio de Reynaldo Schirmer Peçanha, tendo por objeto de análise o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), instrumento criado pela BM&F BOVESPA, que agrupa empresas incluídas entre as 200 com ações de maior liquidez e documentadas práticas sustentáveis.
O ISE ainda não atraiu investidores numa proporção que o habilite como um sucesso. Vem conquistando pouco a pouco o seu espaço e depende, naturalmente, da evolução no aprendizado do público alvo a respeito de iniciativas empresariais sustentáveis. Há também, freando a sua expansão, certa complexidade na formação da carteira, baseada em dados apresentados pelas próprias empresas e sem qualquer verificação externa.
Fundos desta natureza existem nos Estados Unidos desde 1980 e já movimentam um volume superior a três trilhões de dólares no mercado de capitais. Segundo o Dow Jones Sustainability Index, o seu desempenho superou em 15% a performance dos fundos vistos como tradicionais. No Brasil, vem operando a partir de 2011, por iniciativa do sistema financeiro. Calcula-se que o investimento socialmente responsável em nosso país atingiu, em 2012, o montando de R$ 742 milhões, com um incremento da ordem de 55,34% em relação a 2006.
Atualmente, esta carteira especial da BM&F BOVESPA, já em sua sétima edição reúne 38 empresas. Está a dois passos do seu limite autoestabelecido, que é o de 40 companhias. Foi verificado que 21% das empresas participantes autorizaram a divulgação dos respectivos questionários, o que é bastante positivo no quesito transparência.
Registre-se, como inovação das diretrizes para recolhimento de dados, a elevação do item Mudanças Climáticas à categoria de dimensão, considerado que há dois anos era somente um indicador entre outros da dimensão Gestão Ambiental.
Para estudo de caso, Peçanha toma como referência uma das maiores empresas do mundo, atuante em nosso país na área de transportes, concessão de rodovias e mobilidade urbana, com o valor de mercado superior a R$ 20 bilhões. São três as prioridades sociais informadas em seu credenciamento: redução de acidentes, de emissões de CO2 e de resíduos. Um projeto que se destaca nas atividades da companhia é o uso de asfalto ecológico e manufaturado a partir de pneus usados. Em cerca de 17% da malha viária sob sua responsabilidade em São Paulo já foi aplicado esse “asfalto borracha”, como é conhecido. Outra qualificação sustentável do grupo é haver publicado, em 2010, o seu inventário de emissão de GEE.
Executivos da empresa, respondendo ao pesquisador, relativizaram, com grande propriedade, a tese de que o ISE reforça a sua imagem institucional e a de seus produtos. Disseram eles nas entrevistas que a vantagem se dá muito mais no plano interno, ou seja, o ISE atua como um guia de aprimoramento da governança.
Os indicadores Ethos como ferramentas de gestão ambiental foram estudados por Talita Rosolen no trabalho para a disciplina Estratégias Empresariais e Mudanças Climáticas. A análise foi desenvolvida com base em documentos, entrevistas com especialistas e o estudo de caso numa grande empresa.
Estas métricas foram criadas no emblemático ano 2000, quando se renovaram acentuadamente, em todo o mundo, as formas de engajamento da sociedade civil nas práticas de responsabilidade social. Constituem, hoje, instrumentos amplamente adotados por empresas brasileiras e de toda a América Latina. Está em curso um processo de revisão em suas diretrizes para o lançamento, em breve, de sua terceira geração.
Estamos tratando, neste caso, de procedimentos originários da Agenda 21, elaborada na Rio 92, visando assegurar maior eficiência na mensuração e monitoramento das iniciativas sustentáveis no campo empresarial. Implantado, em 1998, o Instituto Ethos de Responsabilidade Social vem alargando bastante os espaços de discussão e apresentação de propostas efetivas nesta linha. Dois anos após sua criação, a entidade projetou e lançou os indicadores aqui comentados. Foram usados em sua última versão por cerca de 550 empresas respondentes aos questionários. Buscam elementos que instruam uma avaliação do estágio em que se encontram as políticas ambientais das corporações interessadas. As informações obtidas são sigilosas e não auditadas.
A partir de 2007 foi franqueado o preenchimento eletrônico das informações a serem processadas por um sistema que encaminha à empresa um relatório comparando-as com a média de um banco de dados composto por empresas que obtiveram as dez melhores notas. Um importante avanço foi a possibilidade de atendimento às micros e pequenas empresas no processo de avaliação, mediante convênio com o Sebrae.
É facultada às empresas a contratação de um facilitador para ajudá-las a realizar todo o processo com recursos internos. O Instituto Ethos disponibiliza, quando necessário, programas de capacitação para que profissionais das empresas tratem do preenchimento.
A terceira geração dos indicadores Ethos, a ser lançada em abril de 2013, encontra-se em fase de construção. Espera-se que seja uma oportunidade para a correção de várias imperfeições detectadas, como a falta de documentos comprobatórios ou evidências que sustentem as informações dadas pelas empresas.
Estes indicadores são de uso gratuito, sem custos para preenchimento dos questionários e recebimento do relatório on-line. Só há cobrança de despesas com uso de consultoria e facilitação do processo. É importante assinalar que mesmo o cumprimento de todas as etapas é insuficiente para visualizar, em sua totalidade, o estágio em que se encontra cada usuário. Tornam-se necessárias providências concretas, dentro das corporações, para garantir a efetividade dos procedimentos descritos no relatório. Em outras palavras, o comprometimento final é uma responsabilidade que cabe às empresas.
Consideremos, por último, neste estudo que encerra a amostra de interpretações, o Carbon Disclosure Project-CDP. Esta certificação tem sua força e sua fragilidade abordadas, em texto conciso, porém certeiro, de José Rafael Motta Neto. O CDP vem conquistando o respeito mundial de grandes investidores, além das comunidades acadêmicas e governamentais. Alguns analistas independentes afirmam, porém, que o instrumento ganharia mais credibilidade se incorporasse um sistema de auditoria externa, o que ainda não acontece. Isto daria maior substância e efetividade à premissa que orienta as diretrizes gerais do CDP. Uma premissa bastante motivadora em sua forma: “o que pode ser medido pode ser gerenciado”.
Por ocasião da Rio+20 o CDP anunciou uma fusão com a Global Canopy Program (CGP), ampliando seu foco para as florestas e reforçando a difusão dos seus informes ambientais. Os seus investidores, institucionais ou signatários, representam US$ 78 trilhões em ativos.
Expostos aqui, de forma sumária, os instrumentos de informação mais conhecidos no âmbito da gestão ambiental corporativa, cabe perguntar se é justo fomentar comparações, nesta matéria, entre as ações do governo e da sociedade civil. Entendemos que a resposta é um sim, com ênfase, pois a sustentabilidade constitui dever a repartir-se por igual entre todos para com todos. Difícil estabelecer fronteiras que separem, no caso, agentes públicos e privados.
A nenhuma esfera pode ser atribuída infalibilidade em suas métricas. Foram descritas as falhas mais visíveis nos indicadores em uso pelas empresas. Isto certamente não os invalida, mas exigem um aprimoramento que, por via de consequência, assegure maior credibilidade às informações.
Já vimos linhas atrás, a frase de um executivo, segundo a qual as métricas na empresa em que trabalha geraram mais vantagens internas, por otimizarem a eficiência, do que externas, por beneficiarem sua imagem no mercado. Em outras palavras, o Brasil ganha muito mais com empresas eficientes do que com empresas simpáticas. O oportuno comentário dele segue a mesma linha do argumento usado por John F. Kennedy sobre os deveres de uma sociedade para com a nação. Sim, ao empresário, antes de tomar decisões, não cabe perguntar o que deve a sustentabilidade fazer por determinados produtos vendidos por ele, mas o que a sua empresa deve fazer para a sustentabilidade ambiental no país que os compra.
Muito se tem falado sobre a transição do atual modelo de produção e consumo para uma economia de baixo carbono. Neste processo, constituem variáveis determinantes, entre outras, os certificados aqui examinados, as cotas internacionais de mitigação de GEE assumidas pelos signatários do Protocolo de Kyoto e o compromisso exitoso do governo brasileiro no combate ao desmatamento. Tais fatores requerem não apenas merecido aplauso, mas o contraponto da crítica independente e construtiva.
Neste quesito, ainda não saímos inteiramente das incertas veredas da utopia. Distantes léguas nos separam de uma sinergia entre as forças do ambientalismo nas empresas, mídia, governos, academias e movimentos sociais. É inegável, porém, que estas forças existem e atuam, apesar de seus equívocos, entre os quais avulta o de supor a iminência de uma “economia verde”. Este modelo ideal por enquanto está no território das longínquas possibilidades. Para abreviar sua chegada ao cotidiano das nações do mundo será preciso fixar objetivos muito claros e adotar métricas verificáveis e continuamente aperfeiçoadas.