Desafios para a implementação da CND/Brasil e o papel da Governança Ambiental

Este artigo contribui para a melhor compreensão do conceito de governança ambiental e da sua efetividade na implementação de soluções já existentes para o cumprimento da meta assumida pelo Brasil no Acordo de Paris. O Código Florestal, o qual inclui o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O Planaveg; o RenovaBio e o Plano ABC são exemplos de ordenamentos e políticas sujeitos a implantação. A premissa deste texto é que uma governança ambiental efetiva contribuiria par a implementação das soluções já existentes. Por isso, este artigo faz um levantamento e análise das iniciativas, regras e leis já existentes. Primeiro é descrita o CND/Brasil com sua meta absoluta e metas setoriais, apresentadas no anexo do documento.

Em seguida são expostas as soluções já existentes o Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA); o Planaveg; o RenovaBio e o Plano ABC. Na sequência, são apresentados diversos modelos de governança ambiental e suas variações. Ao final são apresentadas propostas e sugestões para a implementação da CND/Brasil por meio de soluções já existentes, a partir das proposições e lacunas identificadas a partir do levantamento e análise realizados.

Palavras-chave: Acordo de Paris; Código Florestal; Planaveg; RenovaBio; Plano ABC; governança.

O papel do jornalismo impresso na divulgação das metas estabelecidas no Acordo de Paris

O Acordo de Paris é ponto de referência mundial no tema ambiental, envolvendo todos os países participantes num objetivo comum de limitar o aquecimento da temperatura global.

Este artigo observa como as metas a serem atingidas são divulgadas ao público em geral, analisando a importância da mídia impressa na divulgação dessas metas.

Nesse contexto, propõe-se a questão: como o jornalismo impresso tem contribuído para o entendimento do Acordo de Paris e dos  seus desdobramentos para o Brasil?

Para tanto, analisou-se 135 artigos do jornal Folha de S. Paulo, publicados durante um período de três anos, identificando frequência, destaque, indicadores e fontes de informação.

Concluiu-se que há oportunidades tanto para divulgação do tema com maior objetividade e assertividade nas informações veiculadas, como para o posicionamento das universidades como fontes de informação de maior qualidade sobre o tema.

Palavras-chave: COP21; Acordo de Paris; Contribuição Nacionalmente Determinada;
CND.

Desafios da implantação do programa RenovaBio: insights brasileiros para a descarbonizarão do setor de transporte

Este trabalho teve como objetivo compreender como o setor sucroenergético pode contribuir para o alcance das metas definidas nas Contribuições
Nacionalmente Determinadas e, em especial, identificar possíveis fatores críticos de sucesso para o programa RenovaBio. Para isso, foi realizado um estudo exploratório por meio de análise documental e entrevista em profundidade com um especialista do setor. Os resultados apontam que o RenovaBio tem como expectativa provocar uma diminuição percentual das emissões de gases de efeito estufa relativas ao setor de transporte brasileiro por meio da criação de um mecanismo de mercado.

Identifica-se como desafios a necessidade de conscientização da população em arcar com os custos iniciais do programa, o aumento da exposição da indústria ao mercado internacional e o desenvolvimento tecnológico do etanol de segunda geração em estágio inicial. Assim, os resultados apontam três fatores críticos de sucesso para a implementação: (1) deve-se avançar na conscientização dos diversos stakeholders; (2) os preços devem ser regulados pelo mercado com previsibilidade regulatória; e (3) deve-se incentivar ganhos de produtividade e inovação. Por fim, insights de pesquisas
futuras são identificados.

Palavras-chave: Acordo de Paris; biocombustíveis; descarbonização.