Baixar texto integral Sustentabilidade e tecnologias de baixo carbono [PDF]
Resumo
O governo brasileiro, em suas três esferas de atuação, tem promulgado
leis específicas acerca das mudanças climáticas com a finalidade de contribuir à
solução desta problemática mundial e criar condições internas para o
enfrentamento de suas consequências. Entre os aspectos abordados nestas
legislações tem-se a previsão de incentivos econômicos para que, de fato, estas
normas sejam traduzidas em uma economia de baixo carbono com
desenvolvimento local integrado e sustentável. Neste contexto, o presente
estudo tem como objetivo identificar e analisar as principais fontes de
financiamento públicas previstas nas legislações climáticas brasileiras nas esferas
federal, estadual e municipal, visando traçar um paralelo acerca da relevância
deste instrumento para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
PALAVRAS CHAVE: Políticas públicas, instrumentos econômicos, fundos de
financiamento.