Baixar texto integral Sustentabilidade e tecnologias de baixo carbono [PDF]
Resumo
O Brasil tenderá no médio e longo prazos a aumentar suas emissões de
gases de efeito estufa – GEE devido à sua relação direta com o desenvolvimento
econômico. Apesar disso, deve buscar soluções para, simultaneamente, crescer
economicamente e reduzir o ritmo de aumento de suas emissões. Para tornar
isto possível, foram sancionadas em 2009 leis nos âmbitos federal, estadual e
municipal que estabelecem metas de redução de emissões de GEE para os
próximos anos. Este trabalho busca descrever e analisar na legislação federal, e
nas leis do estado e do município de São Paulo, os aspectos relativos ao setor
energético, de forma que a sua regulamentação possa contribuir para que o país
alcance as metas almejadas.
Abstract
Brazil is likely in the medium and long term to increase their emissions of
greenhouse gases – GHGs due to its direct relationship with economic
development. Nevertheless, it should seek solutions to both grow economically
and reduce the rate of increase of their emissions. To make this possible, in 2009
laws were enacted at the federal, state and municipal that establish goals for
reducing GHG emissions in the coming years. This paper seeks to describe and
analyze the federal legislation, and laws of the state and the municipality of São
Paulo, those aspects of the energy sector, so that its rules can help the country
reach the desired goals.