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Iniciativas do setor têxtil para implementação da CND/Brasil

As incertezas e riscos com o futuro da humanidade aumentaram conjuntamente com a geração de conflitos por recursos naturais, cada vez mais escassos, e com uma população maior a cada ano, tornando-se necessário pensar em novos processos que busquem agregar valor, aspectos de sustentabilidade e menor impacto ambiental. Portanto, este trabalho consiste em um estudo de caso de um projeto de ciclo reverso, com a interceptação dos resíduos do setor produtivo por meio dos fundamentos da economia circular em um fornecedor da cadeia produtiva de jeans de um importante varejista do vestuário brasileiro.

O trabalho detalha o processo de coordenação dessa cadeia na identificação e engajamento desses atores. Os resultados apontam um  redirecionamento para um novo modelo, ainda que de modo pontual, com a obtenção de produtos de menor impacto, colaborando para um processo  mais limpo conforme descrito no compromisso assumido pelo Brasil por meio das Contribuições Nacionalmente Determinadas (CND).

Palavras-chave: mudanças climáticas; CND brasileira; economia circular; vestuário.

O Fundo Amazônia, o Fundo Verde do Clima e o financiamento das ações relativas às CNDs na Amazônia

O alcance das metas estabelecidas nas Contribuições Nacionais Determinadas (CND) pelo governo brasileiro requer financiamento para o desenvolvimento de programas, projetos e políticas públicas capazes de garantir a implementação efetiva da CND. Neste contexto, o Fundo Amazônia e o Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund – GCF) são potenciais financiadores de tais atividades.

Entretanto, o acesso aos recursos disponíveis nesses fundos é limitado devido ao sistema de governança dos fundos e, por tal motivo, há uma baixa efetividade de aplicação dos recursos. O presente artigo pretende analisar os entraves no sistema de governança do Fundo Amazônia e do GCF, que influenciam a aplicação dos recursos disponíveis visando o cumprimento da CND referente ao alcance do desmatamento ilegal zero na região da Amazônia brasileira.

Palavras-chave: fundos ambientais, governança multilateral, Amazônia.

Desafios para a implementação da CND/Brasil e o papel da Governança Ambiental

Este artigo contribui para a melhor compreensão do conceito de governança ambiental e da sua efetividade na implementação de soluções já existentes para o cumprimento da meta assumida pelo Brasil no Acordo de Paris. O Código Florestal, o qual inclui o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O Planaveg; o RenovaBio e o Plano ABC são exemplos de ordenamentos e políticas sujeitos a implantação. A premissa deste texto é que uma governança ambiental efetiva contribuiria par a implementação das soluções já existentes. Por isso, este artigo faz um levantamento e análise das iniciativas, regras e leis já existentes. Primeiro é descrita o CND/Brasil com sua meta absoluta e metas setoriais, apresentadas no anexo do documento.

Em seguida são expostas as soluções já existentes o Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA); o Planaveg; o RenovaBio e o Plano ABC. Na sequência, são apresentados diversos modelos de governança ambiental e suas variações. Ao final são apresentadas propostas e sugestões para a implementação da CND/Brasil por meio de soluções já existentes, a partir das proposições e lacunas identificadas a partir do levantamento e análise realizados.

Palavras-chave: Acordo de Paris; Código Florestal; Planaveg; RenovaBio; Plano ABC; governança.