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Resumo
Em 1992 foi constituída a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC – da sigla em inglês), um acordo internacional que entrou em vigor em 1994 e atualmente é ratificado por 195 países (chamados de “Partes”). Desde então, anualmente, acontece a Conferências das Partes (COP) (UNFCCC 2015).
Durante as negociações ocorridas na COP-17 (2011 em Durban) os países se comprometeram em criar até 2015 um acordo com força legal, com compromissos, metas e estrutura de financiamento e transferência de tecnologia, necessários para garantir que o aquecimento global não ultrapasse o índice de 2°C.
Na COP-19 (2013 em Warsaw), os países concordaram em comunicar suas contribuições para o acordo universal bem antes da COP-21 (2015 em Paris), quanto será definido o acordo e metas de redução (UNFCCC 2015). O texto da ata da COP-19 invoca os países a apresentar propostas ambiciosas e justas.
Assim este trabalho traz uma análise das Intenções de Contribuições Nacional (INDC, da sigla em inglês), apresentada ao UNFCCC em 30 de março de 2015, dos Estados Unidos do México (México).
Palavras-chave: México; Mudanças Climáticas; INDC; COP21.
Abstract
In 1992 the United Nations Convention on Climate Change (UNFCCC) was formed, and international agreement that came into force in 1994 and is currently ratified by 195 countries (called “Parties”). Since then, an annual Conference of Parties is held (UNFCCC 2015).
During the negotiations in COP-17 (2011 in Durban), the countries committed to creating an agreement with legal force by 2015, with commitments, goals and financing structures and technology transfer necessary to guarantee that global warming does not pass 2oC from pre- industrial levels.
At COP-19 (2013 in Warsaw), countries agreed to put forward their contributions to the universal agreement well before COP-21 (2015 in Paris), when the goals for reduction will be defined (UNFCCC 2015). The text of the COP-19 act invokes nations to come up with ambitious and fair proposals. This research is an analysis of the proposals put forward in the Intended Nationally Determined Contributions (INDC) of the Republic of Mexico on March 30th., 2015.
Keywords: Mexico; Climate Change; INDC; COP 21