Este artigo contribui para a melhor compreensão do conceito de governança ambiental e da sua efetividade na implementação de soluções já existentes para o cumprimento da meta assumida pelo Brasil no Acordo de Paris. O Código Florestal, o qual inclui o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O Planaveg; o RenovaBio e o Plano ABC são exemplos de ordenamentos e políticas sujeitos a implantação. A premissa deste texto é que uma governança ambiental efetiva contribuiria par a implementação das soluções já existentes. Por isso, este artigo faz um levantamento e análise das iniciativas, regras e leis já existentes. Primeiro é descrita o CND/Brasil com sua meta absoluta e metas setoriais, apresentadas no anexo do documento.
Em seguida são expostas as soluções já existentes o Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA); o Planaveg; o RenovaBio e o Plano ABC. Na sequência, são apresentados diversos modelos de governança ambiental e suas variações. Ao final são apresentadas propostas e sugestões para a implementação da CND/Brasil por meio de soluções já existentes, a partir das proposições e lacunas identificadas a partir do levantamento e análise realizados.
Palavras-chave: Acordo de Paris; Código Florestal; Planaveg; RenovaBio; Plano ABC; governança.