O Fundo Amazônia, o Fundo Verde do Clima e o financiamento das ações relativas às CNDs na Amazônia

O alcance das metas estabelecidas nas Contribuições Nacionais Determinadas (CND) pelo governo brasileiro requer financiamento para o desenvolvimento de programas, projetos e políticas públicas capazes de garantir a implementação efetiva da CND. Neste contexto, o Fundo Amazônia e o Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund – GCF) são potenciais financiadores de tais atividades.

Entretanto, o acesso aos recursos disponíveis nesses fundos é limitado devido ao sistema de governança dos fundos e, por tal motivo, há uma baixa efetividade de aplicação dos recursos. O presente artigo pretende analisar os entraves no sistema de governança do Fundo Amazônia e do GCF, que influenciam a aplicação dos recursos disponíveis visando o cumprimento da CND referente ao alcance do desmatamento ilegal zero na região da Amazônia brasileira.

Palavras-chave: fundos ambientais, governança multilateral, Amazônia.